NOTÍCIA

Prefeitura agiliza novo endereço para o Conselho Tutelar

DATA: Terça-feira, 29/05/2018 00:00
FONTE: Agecom

O Conselho Tutelar de Castanheira voltará, em breve, ao seu antigo endereço. Responsável por zelar pelos interesses das crianças e adolescentes, o órgão, vinculado a Prefeitura Municipal, requer um espaço próprio. No local onde hoje funciona, num dos anexos do prédio da Secretaria de Agricultura, antiga Prefeitura, existe uma dificuldade natural de tratar de questões que requerem mais privacidade.

 

Segundo Jandir Luiz de Abreu, atual presidente do órgão, as obras devem ser concluídas em três meses. O endereço, ao lado da Casa da Saudade e próximo ao CRAS, será completamente reformado, com recursos próprios, e deve oferecer as melhores condições de trabalho possíveis aos cinco conselheiros.

 

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal, e sua estrutura, em âmbito nacional, foi estabelecida através da Lei 8.069, de 1990, que implantou no país o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA. Diferentemente do que muitas pessoas pensam, esse órgão não faz parte do Poder Judiciário e possui independência para tomar decisões. Também não é um órgão assistencial ou de segurança pública, mas apenas responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.

 

Cada Conselho Tutelar deve possuir cinco membros, eleitos a cada três anos pela própria população. Os conselheiros devem ter mais de 21 anos de idade, morar no próprio município e possuir reconhecida idoneidade moral. Além disso, recebem salário para o exercício de suas funções.  Além de Jandir, fazem parte do Conselho Tutelar de Castanheira Dirlei Lima, Elias Cavalheiro e Maria José de Souza Santos Rodrigues e Romilda Pimentel.


MAIS NOTÍCIAS