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Cemitério de Castanheira já tem licença ambiental

   12/04/2017
Fonte: www.innovarenews.com.br   

Com a lei do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que padroniza os procedimentos de licenciamento ambiental de cemitérios de todo o Brasil, integrantes do governo municipal de Castanheira foram notificados de que o Cemitério local, Bom Jesus, praticamente não existia. Muitas normas essenciais não foram observadas desde o seu início.  A partir desta notificação, vários esforços foram desenvolvidos para que a certidão ambiental fosse conseguida.


“Tivemos que contratar vários serviços, como de um geólogo, fazer planta altimétrica e até correr atrás da certidão do primeiro óbito do Cemitério”, diz Junior Rios, chefe de gabinete da prefeita Mabel de Fátima Milanezi Almici.  As exigências incluem a existência de três poços artesianos para análises permanentes no aquífero freático da estação de maior precipitação pluviométrica e a sondagem mecânica da caracterização do subsolo.


Pela lei, os cemitérios horizontais precisam fazer com que o fundo das sepulturas tenham uma distância mínima de 1,5 metros do aquífero. Outra determinação é que exista um recuo de cinco metros entre os muros do cemitério e o início da colocação dos jazijos. A nova determinação do Conama recomenda que as urnas sejam feitas de material biodegradável e sem a presença de metais pesados, tintas e vernizes. Todavia, é apenas uma recomendação, não uma exigência.


Em Castanheira o órgão de licenciamento e fiscalização é a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, SEMA-MT. Para obtenção do licenciamento Juninho destaca o empenho da Associação Matogrossense de Municípios, AMM, e do engenheiro sanitarista Marcos Stangherlim.

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