SECRETARIA
SECRETARIA DE: SECRETARIA DE AGRICULTURA
Secretário: Paulo Horodenski
Telefone: 996470609
E-mail: prefeituracastanheiraadm@gmail.com

NOME: Paulo Horodenski

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGROPERCUÁRIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO

Nascido em Pítanga, Paraná, casado, dois filhos, técnico em agropecuária. 

Missão:

A Secretaria Municipal de Agropecuária Meio Ambiente e Turismo, órgão central do sistema de desenvolvimento da agricultura, pecuária, saúde animal, abastecimento dos centros populacionais e de estabelecimento de infraestrutura na área rural, da conservação e defesa do Meio Ambiente e da promoção do turismo municipal, compete:

  • Planejar, organizar e controlar a implantação e desenvolvimento do sistema de assistência técnica e extensão rural aos produtores do Município, bem como ações de treinamento e capacitação profissional dos mesmos, objetivando o aprimoramento tecnológico do setor, para tanto propondo e implementando políticas de produção, comercialização, abastecimento e armazenamento da área da agricultura e pecuária;
  • Coordenar e orientar as ações técnicas em parceria com órgãos estaduais e federais;
  • Planejar e implantar projetos de controle e erradicação de doenças em animais e de pragas em agricultura;
  • Implantar, divulgar e coordenar o sistema de inspeção municipal e avaliação de seu funcionamento;
  • Propor e implantar políticas de apoio ao produtor e trabalhador rural;
  • Gerenciar o programa de Compra Direta e Coordenar a distribuição dos produtos para as unidades assistenciais ligadas ao Poder Executivo e as escolas municipais;
  • Manutenção e aprimoramento do sistema de captação, bombeamento e distribuição de água nas comunidades rurais;
  • Oferecer apoio logístico e operacional para o bom funcionamento do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente, quando houver;
  • Articular-se com o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente, para conjuntamente traçarem as diretrizes ambientais do Município, bem como as suas prioridades;
  • Desenvolver as atividades destinadas a propiciar uma melhor qualidade de vida aos habitantes de  Castanheira, tendo como enfoque as questões ambientais;
  • Articular-se com organismos municipais, estaduais e federais, internacionais e privados, visando a obter recursos financeiros e tecnológicos, para desenvolver programas de proteção, conservação e recuperação ambiental;
  • Assegurar a preservação, a recuperação e a exploração racional dos recursos naturais do Município;
  • Elaborar e implantar projetos especiais, como a criação de parques e estações ecológicos, manutenção de áreas verdes, proteção de áreas de preservação permanente, nascentes, racionalização da extração mineral, controle da qualidade do ar, da água e do solo, recuperação de áreas degradadas;
  • Orientar ações educativas e treinamentos destinados a sensibilizar a população para os problemas de proteção, preservação, conservação e recuperação do meio ambiente;
  • Fiscalizar o cumprimento das leis e normas sobre o meio ambiente e orientar sua recuperação quando for o caso;
  • Assessorar a Administração Municipal no que concerne aos aspectos do meio ambiente;
  • Proteger o meio ambiente, prevenir e controlar a poluição, a erosão e o assoreamento dos recursos hídricos;
  • Criar mecanismos e programas específicos para a reposição de árvores e produção de produtos lenhosos no Município;
  • Planejar, coordenar e executar programas de defesa do meio ambiente e, ainda, controlar atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras, de modo a compatibilizá-las com as normas e padrões ambientais vigentes;
  • Elaborar e propor leis, normas técnicas, procedimentos e ações destinados à recuperação, à melhoria ou à manutenção da qualidade ambiental, observada a legislação federal e estadual sobre a matéria;
  • Formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o Município, observadas as peculiaridades locais;
  • Exercer a ação fiscalizadora na observância das normas contidas na legislação de proteção, controle, conservação e melhorias do meio ambiente, em especial no Código Municipal do Meio Ambiente, e demais dispositivos legais pertinentes;
  • Exercer o poder de polícia nos casos de infração das leis de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente e de inobservância de norma ou padrão estabelecido;
  • Responder a consultas sobre matéria de sua competência;
  • Emitir parecer conclusivo a respeito dos pedidos de licenças, inclusive licenças de localização e funcionamento de fontes poluidoras, e dos projetos de aprovação de parcelamento de solo;
  • Administrar o fundo para reparação de danos ao meio ambiente, quando houver;
  • Acionar o Conselho Municipal de Meio Ambiente, ou órgão equivalente, para participar da solução de questões ambientais emergenciais;
  • Estabelecer, anualmente, em conjunto com o Conselho Municipal de Meio Ambiente, ou órgão equivalente, um Plano Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais;
  • Propor a criação de áreas de interesse do Município para proteção ambiental;
  • Desenvolver atividades de educação ambiental e atuar no sentido de formar consciência pública da necessidade de proteger, melhorar e conservar o meio ambiente;
  • Fornecer diretrizes técnicas aos diversos órgãos do Poder Executivo, articulando-se com as diversas Secretarias, para integração de suas atividades;
  • Manter intercâmbio com entidades nacionais e estrangeiras para o desenvolvimento de planos, programas e projetos de interesse da área de meio ambiente;
  • Apoiar, institucional e financeiramente, entidades não governamentais em projetos ligados ao meio ambiente;
  • Promover o controle dos serviços meteorológicos no Município;
  • Planejar conjuntamente com os demais órgãos municipais competentes a adequação de estradas municipais, visando à conservação integrada do solo e água, tanto na sua implantação como na sua manutenção;
  • Aprovar, fiscalizar e monitorar projetos onde sejam necessárias movimentação de terra (cortes e aterros) e bota-foras;
  • Estabelecer convênios, contratos, acordos e ajustes com órgãos e entidades públicas e privadas, observado a legislação pertinente;
  • Apoiar e formar parcerias com outras entidades públicas ou privadas para a recuperação, melhoria e defesa do meio ambiente;
  • Apoiar as iniciativas de terceiros, relacionadas com a preservação ambiental;
  • Estabelecer e implantar diretrizes referentes à política urbana do Município, conjuntamente com as comissões pertinentes;
  • Planejar e executar políticas, planos, programas, projetos e atividades relativos às áreas de indústria, comércio, serviços e turismo, em parceria e/ou cooperação com agências públicas e privadas;
  • Promover a integração da administração municipal com os órgãos de fomento econômico do Estado e da União;
  • Coordenar a formulação e a execução do plano estratégico quinquenal de desenvolvimento econômico sustentável do Município;
  • Apoiar as microempresas, profissionais liberais, trabalhadores autônomos, cooperativas e iniciativas na área da economia solidária;
  • Promover e captar novos investimentos e negócios com recursos externos para o Município;
  • Cuidar das áreas industriais e de serviços bem como habilitar novos espaços públicos e/ou privados para a atração de empreendimentos e plantas industriais;
  • Contribuir para o diagnóstico de necessidade de melhorias na qualidade da infraestrutura oferecida ao turista no Município;
  • Sugerir e acompanhar a execução de campanhas publicitárias, com vistas à projeção do Município no âmbito estadual, nacional e internacional;
  • Subsidiar a elaboração de zoneamento turístico do Município, com indicações de áreas consideradas de interesse para a exploração de atividades vinculadas ao turismo, mantendo estas informações atualizadas e disponíveis para investimento públicos e privado;
  • Estabelecer e manter permanentemente contato com órgãos oficiais de turismo, público ou privados com o objetivo de manter a Secretaria atualizada quanto aos planos, programas e normas de turismo vigentes;
  • Manter cadastro atualizado da oferta turística do Município, inclusive seus recursos naturais, estabelecimento de hospedagem e alimentação, áreas de lazer e recreação e demais equipamentos de natureza turística;
  • Manter atualizado em arquivo, a relação das empresas promotoras de eventos, operadoras turísticas, agências de viagens, locadoras de veículos, transportadoras e demais prestadoras de serviço turístico;
  • Manter o inter-relacionamento com os poderes federal e estadual, entrosando-se com as respectivas autoridades no interesse do turismo no Município;
  • Elaborar diagnósticos, estudos e projetos de interesse da Secretaria;
  • Manter um sistema de informações sobre empresas e investidores do setor de turismo;
  • Iniciar ações de coordenação, monitoramento, incentivo, acompanhamento e avaliação das ações inerentes à execução dos programas da política de turismo de Castanheira, assim como aquelas traçadas pelo plano diretor estadual e federal;
  • Contribuir para a promoção e a divulgação do potencial turístico de Castanheira e da região do entorno, em âmbito local, estadual, nacional e internacional;
  • Indicar processos de obtenção de uma maior fluidez na expansão e melhoria da infraestrutura turística, instigando parcerias para novos investimentos em Castanheira e na região do entorno;
  • Impulsionar ações que visem à integração das atividades do setor de turismo com a região geoturística de Castanheira, aí compreendendo destinos, roteiros e atividades turísticas dos municípios vizinhos de características turísticas conjuntas;
  • Incentivar a interação com entidades públicas e privadas, organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público, nacionais e internacionais, com o objetivo de incrementar o intercâmbio de novas tecnologias de desenvolvimento turístico;
  • Cumprir outras atividades compatíveis com a natureza da competência do órgão, bem como as demais atribuídas por lei ou pelo chefe do Poder Executivo.
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