Prefeitura de Castanheira

LEIS

13/03/2024 - LEI Nº 982/2024 - ALTERA LEI Nº 660/2010

Altera a Lei nº 660/2010, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências.

06/03/2024 - LEI Nº 980/2024 - ALTERA LEI Nº 966/2023

Altera a Lei Complementar nº 966/2023 que dispõe sobre a extinção de cargos, transformação de cargos, criação de cargos, extinção de vagas, colocação de cargos em extinção, alteração e criação de anexos e respectivas tabelas da Lei Complementar nº 723/201

06/03/2024 - LEI Nº 981/2024 - ALTERA LEIS Nº 967/2023 E 978/2024

Altera as Leis Complementares nº 967/2023 e nº 978/2024, que alteraram a Lei Complementar nº 734/2013, que estabeleceu o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos Profissionais da Educação Básica do Município de Castanheira/MT, e dá outras providências.

23/01/2024 - LEI Nº 976/2024 - RGA PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES

Dispõe sobre à revisão geral anual dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito, assim como dos vencimentos dos Secretários Municipais para o exercício de 2024, observado ainda, o que dispõe o Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e fixa o seu termo inicial, e dá outras providências.

23/01/2024 - LEI Nº 977/2024 - RGA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipal da Câmara de Vereadores do Município de Castanheira/MT para o exercício de 2024, observado ainda, o que dispõe o Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e fixa o seu termo inicial, e dá outras providências.

23/01/2024 - LEI Nº 978/2024 - RGA EDUCAÇÃO

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos Profissionais da Educação Básica do município de Castanheira/MT, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

23/01/2024 - LEI Nº 979/2024 - RGA REGIME GERAL

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta do município de Castanheira/MT, investidos e/ou nomeados nos cargos regulados pela Lei Complementar nº 723/2013, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

29/11/2023 - LEI Nº 975/2023 - CRIA CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE

Cria, na forma do Art. 198, §5º, da Constituição Federal e da Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, emprego público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

22/11/2023 - LEI Nº 973/2023 -REFIS 2023

Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica e dá outras providências.

22/11/2023 - LEI Nº 974/2023 - AUTORIZA CONCEDER ISENÇÃO IPTU

Autoriza o Poder Executivo do Município de Castanheira/MT a conceder isenção de IPTU no ano de 2024, e dá outras providências.

08/11/2023 - LEI Nº 971/2023 -AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2023, até o Valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), e dá outras providências.

08/11/2023 - LEI Nº 972/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá o

19/09/2023 - LEI Nº 970-2023 - AUTORIZA RATEIO VALOR ENFERMAGEM

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratear valores recebidos através da Portaria GM/MS nº 1.135, e dá outras providencias.

05/09/2023 - LEI Nº 966/2023 - ALTERA LEI Nº 723/2013

Dispõe sobre a extinção de cargos, transformação de cargos, criação de cargos, extinção de vagas, colocação de cargos em extinção, alteração e criação de anexos e respectivas tabelas da Lei Complementar nº 723/2013, que estabeleceu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

05/09/2023 - LEI Nº 967/2023 - ALTERA LEI Nº 734/2013

Dispõe sobre a extinção de cargos, transformação de cargos, criação de cargos, extinção de vagas, colocação de cargos em extinção, alteração e criação de anexos e respectivas tabelas da Lei Complementar nº 734/2013, que estabeleceu a Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos Profissionais da Educação Básica do município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

05/09/2023 - LEI Nº 968/2023 - LDO 2024

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.

05/09/2023 - LEI Nº 969/2023 - AUTORIZA RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO

Autoriza o Poder Executivo do Município de Castanheira/MT a receber, por doação, o imóvel que menciona, e dá outras providências.

08/08/2023 - LEI Nº 965/2023 - DESAFETA IMÓVEIS MATRÍCULAS 6039 E 22458

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desafetação das áreas mencionadas e dá outras providências

26/06/2023 - LEI Nº 964/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 482/2005 - ALIQUOTA CONTRIBUIÇÃO E APROVA CÁLCULO AUTORIAL

Altera a redação da Lei Municipal nº 482, de 28 de junho de 2005, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castanheira/MT e dá outras providências

19/06/2023 - LEI Nº 962/2023 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS

Autoriza o Poder Executivo alienar imóveis que menciona e dá outras providências