LEIS

LEI Nº 864 DE 04 DE OUTUBRO 2018.

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2019 e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre as  Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2019 e dá outras providências.

LEI 854/2018

DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES E OS REQUERIMENTOS REMETIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N.º 855/2018.

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Castanheira-MT, nos termos do art. 100, §§ 3.º e § 4.º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais que pelo valor da condenação são considerados como Requisições de Pequeno Valor – RPVs, e dá outras providências.

RREO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PERIODICIDADE BIMESTRAL

RREO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PERIODICIDADE BIMESTRAL

Tomada de Preço nº 01/2018 – Tipo Menor Preço;

PROCEDIMENTO: Tomada de Preço nº 01/2018 – Tipo Menor Preço; OBJETO: Serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra - empreitada global - para a execução de remanescente da construção da Quadra Escolar Coberta com Vestiários no Município de Castanheira-MT; ASSUNTO: Recurso Administrativo; RECORRENTE: Kopp Construtora – ME.

LEI Nº 850/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

LEI Nº 849/2017.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa do Município de Castanheira e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 848/2017.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 503/2005, de 13/12/2005 que instituiu o Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores, e dá outras providências.

LEI N.º 847/2017

INSTITUI A SEMANA DA MULHER CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requerimento de Licença Previa e Licença de Instalação (LP) e (LI),

Requerimento de Licença Previa e Licença de Instalação (LP) e (LI),

LEI COMPLEMENTAR Nº 846/2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 503/2005, de 13/12/2005 que instituiu o Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores,e dá outras providências.

DESPACHO DA PREFEITA MUNICIPAL

Considerando a NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - 1ª Promotoria Cível da Comarca de Juína-MT, recomendando: a) suspensão de todos os atos que seriam praticados no âmbito do Pregão Presencial nº 37/2017 a partir da ciência da notificação; b) anulação da licitação realizada no âmbito do Pregão Presencial nº 37/2017 e designação de novo certame; c) retificação do Edital do Pregão Presencial nº 37/2017;

LEI COMPLEMENTAR Nº 845/2017.

Dispõe sobre autorização para o Município de Castanheira - MT participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços – “CONSUSMT.

LEI 840/2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamentoprograma do Município de Castanheira e dá outras providências.

LEI Nº 839/2017

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BECO AURORA BOREAL QUE É LIGADO À TRAVESSO SOL NASCENTE CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 488/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE 2016

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE 2016

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE 2017

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE 2017

LEI Nº 838/2017

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 703/2012 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ATERRO DE CURRAL, CONSTRUÇÃO E CONSERTO DE PONTES E BUEIROS QUE BENEFICIAM VIAS RURAIS PARTICULARES E CONSTRUÇÃO DE TANQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº837/2017

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 836/2017

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 503/2005 QUE INSTITUIU O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, A LEI Nº 385/2002 QUE DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO E O ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 776/2015 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS, MULTAS E SERVIÇOS DO FORNECIMENTO DE ÁGUA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DMAE E INSTITUI A TARIFA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NÃO TRATADA, PARA ATENDER ATIVIDADE PRODUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 835/2017

DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA-MT AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MATOGROSSENSES – CONSPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TERMO DE JULGAMENTO

- Processo Administrativo de Rescisão Contratual – PARC/001/2017; - Contrato Administrativo n.º 075/2014; - Tomada de Preço n.º 03/2014; - Convênio: TC/PAC2-09707/2014-MEC/FNDE;

LEI Nº 834/2017

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA-MT, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 212/2006 DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS) E DO DECRETO Nº 6.307/2007 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 807 2016 - CRÉDITO ESPECIAL SEC. MUN. VIAÇÃO E URBANISMO

LEI 807 2016 - CRÉDITO ESPECIAL SEC. MUN. VIAÇÃO E URBANISMO

LEI 806 2016 - PROJETO DE LEI - REGRAS DE ACESSIBILIDADE

LEI 806 2016 - PROJETO DE LEI - REGRAS DE ACESSIBILIDADE

LEI 805 2016 - CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO SUS

LEI 805 2016 - CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO SUS

LEI 804 2016 - CRÉDITO ESPECIAL SEC. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA

LEI 804 2016 - CRÉDITO ESPECIAL SEC. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA

LEI 803 2016 - CRÉDITO ESPECIAL SEC. MUN. SAÚDE

LEI 803 2016 - CRÉDITO ESPECIAL SEC. MUN. SAÚDE

LEI 802 2016 - REVISÃO GERAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

LEI 802 2016 - REVISÃO GERAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

LEI 801 2016 - REVISÃO GERAL ANUAL 2016

LEI 801 2016 - REVISÃO GERAL ANUAL 2016 - PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS