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Covid 19: Novo decreto

DATA: Sexta-feira, 10/09/2021 20:00
FONTE: Jurídico

DECRETO Nº 058, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021

Altera parcialmente a redação do Decreto Municipal nº 048, de 09 de julho de 2021 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que, não obstante o município de Castanheira/MT estar classificado como risco baixo, as medidas de prevenção e enfrentamento da Covid19 ainda são necessárias;

CONSIDERANDO que o município de Castanheira/MT disponibilizou a primeira dose de vacina contra a Covid-19 a todos os munícipes acima de 18 anos;

e CONSIDERANDO o comprometimento da atual gestão com o bem-estar e saúde de toda a população de Castanheira/MT, DECRETA:

Art. 1º. Fica acrescentado os §§ 1º e 2º no Artigo 5º do Decreto Municipal nº 048, de 09 de julho de 2021, com a seguinte redação:

  • 1º – Estando o município de Castanheira/MT classificado como risco baixo pelo Estado de Mato Grosso, os eventos sociais públicos, corporativos, empresariais, técnicos e científicos, poderão ser realizados, desde que o plano de realização individual, para cada evento, seja aprovado pelo COE e pela Vigilância Sanitária Municipal e observados e respeitados:
  1. a) lotação máxima de 70% (setenta porcento) da capacidade máxima do local;
  2. b) comprovação, para participar do evento, de vacinação contra o vírus COVID-19, há mais de 15 dias, para todas as pessoas acima de 18 anos ou apresentação do teste negativo para COVID-19 com prazo de validade de até 05 (cinco) dias; §2º - O(s) organizador(es) do evento que trata o parágrafo anterior são responsáveis pelo cumprimento das medidas ali impostas.

Art. 2º - O Inciso IV do Artigo 6º do Decreto Municipal nº 048, de 09 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: IV) Os eventos sociais, corporativos, empresariais, técnicos e científicos, poderão ser realizados, desde que o plano de realização individual, para cada evento, seja aprovado pelo COE e pela Vigilância Sanitária Municipal e observados e respeitados:

  1. a) lotação máxima de 30% (trinta por cento) da capacidade máxima do local e respeitando o limite máximo de 60 (sessenta) pessoas em local fechado e 100 (cem) pessoas em local aberto,
  2. b) os limites de horário, de segunda-feira a domingo das 05:00h às 00:00h
  3. c) comprovação, para participar do evento, de vacinação contra o vírus COVID-19, há mais de 15 dias, para todas as pessoas acima de 18 anos ou apresentação do teste negativo para COVID-19 com prazo de validade de até 05 (cinco) dias;
  4. d) O(s) organizador(es) do evento são responsáveis pelo cumprimento das medidas impostas nesse inciso.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor em 09 de setembro de 2021, revogandose as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 09 de setembro de 2021.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR Prefeito Municipal


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