NOTÍCIA

Eleição de conselheiros tutelares será neste domingo

DATA: Segunda-feira, 30/09/2019 14:00
FONTE: Vivaldo S. Melo

A eleição dos conselheiros tutelares será realizada no próximo domingo, 06 de outubro, das 08h00 às 14h00, na Escola Municipal Castanheira. Os eleitos serão responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes durante o mandato de 2020 a 2024.

De acordo com Jocirema Aparecida Lopes Nascimento Serafim, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os eleitores maiores de 16 anos e regulares com a justiça eleitoral, deverão comparecer ao local de votação munidos de documento com foto e título de eleitor. Poderão votar em até cinco candidatos.

Os conselheiros tutelares atuam conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, em parceria com as escolas, organizações sociais e serviços públicos e fazem um importante trabalho de atendimento a crianças e adolescentes, para proteção de seus direitos.

O que são os Conselhos Tutelares

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, ou seja, uma vez criados, não podem ser extintos e subordinados a quaisquer outros órgãos estatais. Instituídos pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, foram criados junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

São algumas atribuições dos Conselhos:

Atender e aconselhar os pais ou responsável.

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação de direitos.

Representar ao ministério público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Candidatos

Adelaine Carla Rodrigues Viana

Dirlei de Souza Lima

Eliane Wosniak

JandiR Luiz de Abreu

Janete Cardozo Rodrigues

Jaqueline Angola dos Santos

Maria José de Souza Santos

Romilda de Fátima Pimentel

Rosangela Freitas de Oliveira

Vagner Lopes Rodrigues


MAIS NOTÍCIAS