A partir desta terça-feira, 24, o atendimento ao público nas repartições municipais de Castanheira acontecerá, temporariamente, no expediente da tarde, de segunda a sexta feira, das 13h às 17hs.
É o que estabelecer os termos do Decreto nº 13, de 23 de março de 2020, assinado pela prefeita Mabel de Fátima Milanezi Almici, como parte das medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde de importância internacional, decorrente do novo coronavírus (COVID=19).
Apenas funcionarão normalmente os serviços considerados essenciais, ou seja, de saúde, limpeza urbana, coleta e lixo e outros que se fizerem necessários, conforme orientação das Secretarias Municipais pertinentes.
Segundo o decreto, os funcionários devem considerar as normas estabelecidas no protocolo de enfrentamento, tais como distanciamento mínimo de dois metros entre si, uso de álcool e outras medidas de higienização, tais como lavagem das mãos e proteger ou cobrir a boca em caso de tosse.
As atividades e serviços presenciais de atendimento ao público na Junta de Serviço Militar do município estão suspensas e os servidores com idade superior a 60 (sessenta anos) realizarão suas tarefas pelo sistema home office, ou seja, em suas casas.
O decreto também suspende por prazo indeterminado todas as licitações presenciais com Edital publicado.
O servidor com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus, conforme protocolo estabelecido pela autoridade sanitária, deverá comunicar o fato à chefia imediata e se dirigir à Unidade do Pronto Atendimento do município.