NOTÍCIA

Audiência Pública debate matérias orçamentárias

DATA: Segunda-feira, 08/06/2020 07:00
FONTE: Vivaldo S. Melo

Aconteceu na última sexta-feira, 05, no plenário da Câmara Municipal de Castanheira, a audiência pública para elaboração das peças de planejamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e alterações do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o exercício 2021 do município de Castanheira, além da prestação de contas do 3º quadrimestre de 2019 e 1º quadrimestre de 2020.

O objetivo de uma audiência pública com essa pauta é viabilizar o debate prévio entre os cidadãos, vereadores e representantes do executivo sobre as matérias orçamentárias, sendo instrumento para que o cidadão possa exercer o seu direito de conhecer melhor os projetos de lei que se transformarão na LDO, na LOA e na lei de previsão do PPA, de comentar esses projetos e sugerir alterações para, por exemplo, modificar a destinação de uma verba, ou uma prioridade ou a execução de uma obra. Essa audiência é obrigatória, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.


MAIS NOTÍCIAS