LEI Nº 1023/2025
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual -
LOA, do Município de Castanheira, Estado
de Mato Grosso, que estima a receita e fixa
a despesa para o exercício financeiro de
2026, em conformidade com as
disposições da Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO, e dá outras
providências.

LEI Nº 1016/2025
Dispõe sobre a o PPA - Plano Plurianual de
Investimentos do Município de
Castanheira/MT, para o quadriênio
2026/2029, e alterações posteriores.

LEI Nº 1017/2025
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e execução da lei orçamentária
anual de 2026 do município de
Castanheira/MT, e dá outras providências.

LEI Nº 990/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e execução da lei orçamentária
anual de 2025 do município de
Castanheira/MT, e dá outras providências.