Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá o
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 915/2021, de 22/09/2021 que trata do Plano Plurianual do Município de Castanheira/MT, para o quadriênio 2022/2025, e alterações posteriores.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 915/2021, de 22/09/2021 que trata do Plano Plurianual do Município de Castanheira/MT, para o quadriênio 2022/2025, e alterações posteriores.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2025 do município de Castanheira/MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2025 do município de Castanheira/MT, e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Municipal nº 482, de 28 de junho de 2005, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castanheira/MT e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Municipal nº 482, de 28 de junho de 2005, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castanheira/MT e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do Município de Castanheira/MT, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Castanheira e dá outras providências.
Altera a Lei nº 605/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Esportes e Lazer e institui o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes e Lazer do Município de Castanheira e dá outras providências.
Altera o §1º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 799, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Fixa os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Castanheira para a legislatura que se inicia em 2025.
Dispõe sobre alteração do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Municipais da Câmara de Vereadores do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 660/2010, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 966/2023 que dispõe sobre a extinção de cargos, transformação de cargos, criação de cargos, extinção de vagas, colocação de cargos em extinção, alteração e criação de anexos e respectivas tabelas da Lei Complementar nº 723/201
Altera as Leis Complementares nº 967/2023 e nº 978/2024, que alteraram a Lei Complementar nº 734/2013, que estabeleceu o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos Profissionais da Educação Básica do Município de Castanheira/MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre à revisão geral anual dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito, assim como dos vencimentos dos Secretários Municipais para o exercício de 2024, observado ainda, o que dispõe o Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e fixa o seu termo inicial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipal da Câmara de Vereadores do Município de Castanheira/MT para o exercício de 2024, observado ainda, o que dispõe o Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e fixa o seu termo inicial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos Profissionais da Educação Básica do município de Castanheira/MT, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta do município de Castanheira/MT, investidos e/ou nomeados nos cargos regulados pela Lei Complementar nº 723/2013, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Cria, na forma do Art. 198, §5º, da Constituição Federal e da Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, emprego público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Castanheira/MT a conceder isenção de IPTU no ano de 2024, e dá outras providências.