O Poder Judiciário da Comarca de Juína em parceria com a Prefeitura de Castanheira, por meio de sua Assessoria Jurídica e Departamento de Tributação, realizará um Mutirão de Conciliação Judicial nos dias 15, 16 e 17 de Setembro 2015. O objetivo é reduzir a pauta de processos ajuizados na dívida ativa na comarca bem como garantir a recuperação fiscal dos débitos tributários dos contribuintes junto ao Município.
A iniciativa partiu do MM Juiz, Dr. Roger Augusto Bim Donega, da 1ª Vara da Comarca de Juína que, preocupado com o grande numero de processos acumulados, decidiu propor este Mutirão de Conciliação Judicial que foi acatado pelo Governo Municipal e pela Câmara de Vereadores. Deste entendimento resultou a Lei Municipal 784/2015 que estabelece parâmetros para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, além de dispensa de 100% juros e multas durante a vigência deste período conciliatório.
Perguntado sobre os objetivos deste mutirão o MM Juiz destacou que o evento atende a três pontos que o considera de fundamental importância: Primeiro desacumulo dos processos sob sua jurisdição; segundo função social, pois aumenta a arrecadação municipal permitindo melhor o atendimento a saúde, educação e demais áreas de atendimento do município e por fim a reinserção destes cidadãos ao mercado de créditos fomentando o comércio local.
Perguntado sobre o percentual de resolutividade destas questões o Magistrado destacou que em Juína apesar da grande dificuldade em localizar os cidadãos inscritos na Divida Ativa ainda assim foi possível resolver entre 60 e 70% dos processos. Já em castanheira esperamos melhorar bem este índice, pois já temos informação de que os interessados já estão procurando a Setor de Tributos da Prefeitura e realizando acordos extrajudiciais.
O Juiz ressaltou que nos dias 15, 16 e 17 de setembro a 1ª Vara da Comarca de Juína estará transferindo o seu gabinete para a Câmara Municipal de Castanheira facilitando consideravelmente a vida dos que necessitarão da conciliação Judicial referente aos débitos de IPTU, ISSQN e outros junto ao município.
Para a prefeita Mabel de Fátima Milanezi Almici, esta iniciativa vem ao encontro do anseio da atual gestão que busca resolver da melhor maneira as questões que envolvem os munícipes. Já que o município é impedido por lei de praticar qualquer renuncia fiscal exceto nestas ocasiões onde a Câmara de Vereadores autoriza por tempo limitado a renuncia de juros e multas destes valores. Mabel aproveitou a oportunidade para conclamar as pessoas que aproveitem esta oportunidade para regularizarem a sua situação junto ao município.