O governo municipal, através do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão da Secretaria Municipal de Assistência Social ligado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) irá realizar no próximo dia 1º de outubro, a eleição para o cargo de conselheiro tutelar que exercerá o mandato no período de 2024 a 2028.
O número de vagas, conforme edital disponível neste Site, no espaço destinado a Editais, é de 05 vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município no período já citado, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 1.872.34.
De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. A ele também cabe o papel de aconselhar os pais ou responsáveis envolvidos nesta condição. A partir do atendimento, o Conselho aplica as medidas cabíveis de proteção.
As inscrições aos interessados estão abertas até o dia 05 de maio e podem ser feitas no Centro de Referência de Assistência Socia (CRAS), na Av. 04 de Julho, s/nº, ao lado da Casa da Saudade, no horário comercial das 07h às 11 e das 13h às 17h. As exigências e qualificações podem ser conferidas em www.castanheira.mt.gov.br/editais