A Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Castanheira para o exercício financeiro do município em 2024, foi aprovada pela Câmara Municipal de Castanheira, na sessão desta segunda-feira, 06, depois de parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Lourival Alves da Rocha.
O Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria do Executivo Municipal, prevê um orçamento de R$ 69.764.212,19. “A matéria cumpre todos os requisitos legais e chegou dentro do prazo legal”, destacou Lourival, por ocasião da primeira votação, semana passada. Com a aprovação ontem, não há necessidade de uma terceira sessão, como prevê o regimento.
As maiores destinações de recursos para as Secretarias Municipais serão, pela ordem, Viação e Urbanismo, R$ 18.469.500,00, Saúde R$ 14.977.500,00 e Educação e Culturta, R$ 12.481.000,00. Em números redondos seguem-se Administração R$ 6.2 milhões, Esporte e Lazer R$ 3.7 milhões, Assistência Social R$ 2.6 milhões e Agricultura R$ 2.5 milhões.