Desde o último mês de junho os contribuintes de Castanheira já começaram a receber a Notificação de Lançamento que muitos conhecem como cartela do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, tributo cobrado anualmente sobre a propriedade de imóveis urbanos, cujo valor é calculado com base no valor venal do imóvel, que é uma estimativa do preço de venda do imóvel em condições normais de mercado.
De acordo com as regras definidas localmente, através do decreto nº 34, o contribuinte que efetuar o pagamento do exercício de 2024 em cota única até a data de 15 de agosto próximo, fará jus a um desconto de 20% sobre o valor do tributo.
Também existe a opção de efetuar o pagamento em três parcelas mensais, iguais e sucessivas, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 16 de agosto, segunda em 16 de setembro e terceira em 16 de outubro. O valor de cada parcela obedece ao critério de não ser inferior ao valor de 0,7 da Unidade Fiscal Municipal (UFM).
Finalidade
Os recursos arrecadados com o IPTU são destinados ao município e usados para financiar serviços públicos, como manutenção de infraestrutura, saúde, educação e segurança, entre outros. O referido imposto, neste sentido, é uma importante fonte de receita para o município, contribuindo para o desenvolvimento e a manutenção da cidade.