Prefeitura de Castanheira

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Prefeitura tem sinal verde para doação de imóvel ao INDEA

Data: Quarta-feira, 26/03/2025 21:00
Fonte: Vivaldo S. Melo com Site da Câmara Municipal - Foto: Marcelo dos Anjos

O Executivo Municipal de Castanheira, sob a liderança do prefeito Jakson de Oliveira Rios Júnior, garantiu a doação do imóvel onde funciona o INDEA no Bairro da Saúde. A proposta, enviada à Câmara por meio do Projeto de Lei nº 08/2025, foi aprovada pelos vereadores em 24 de junho, assegurando que o órgão estadual possa ampliar e melhorar seus serviços no município.

Com a regularização da propriedade, o INDEA terá condições de investir na estrutura física da unidade, adequando as instalações para oferecer um atendimento mais eficiente aos produtores rurais e à população. O prefeito Jakson Rios destacou que a medida beneficiará diretamente o setor agropecuário da região, além de garantir que o espaço continue atendendo ao interesse público.

A aprovação foi acelerada por um pedido de urgência do vereador Rogério Graeff, permitindo que o projeto fosse votado sem demora. O texto ainda prevê que, caso o imóvel deixe de ser usado para as atividades do INDEA, ele voltará automaticamente ao patrimônio do município, protegendo os recursos públicos. A decisão final contou com o aval da Comissão de Justiça, formada pelos vereadores Rogério Graeff, João Carlos (Palito) e Valdeir Vicente (Nego Traia).