O Município de Castanheira, por meio do Decreto nº 26, de 18 de junho de 2025, estabeleceu as diretrizes para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício financeiro de 2025. A medida, assinada pelo prefeito Jakson de Oliveira Rios Junior, visa incentivar a regularização dos débitos tributários com benefícios aos contribuintes que cumprirem os prazos determinados.
Conforme o decreto, os contribuintes que quitarem o IPTU em parcela única até 15 de agosto de 2025 terão direito a um desconto de 20% sobre o valor total do tributo. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, o imposto poderá ser dividido em três parcelas mensais e iguais, sem desconto, com vencimentos em 15 de agosto, 15 de setembro e 15 de outubro de 2025. Ressalta-se que o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a 0,7 Unidade Fiscal Municipal (UFM), garantindo equidade na cobrança.
A administração municipal reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão tributária, assegurando que as normas sejam cumpridas com rigor e justiça. Os contribuintes podem consultar o decreto na íntegra nos canais oficiais da prefeitura para obter informações detalhadas sobre valores, prazos e condições de pagamento.
Castanheira avança com políticas públicas que harmonizam desenvolvimento urbano e responsabilidade fiscal, sempre em benefício de toda a comunidade.