A Secretária de Administração de Castanheira, Sonia Pereira, participou em Cuiabá do 5º Encontro de Gestores de RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), realizado de 23 a 25 de agosto. Segundo ela foi um tempo de capacitação e debates sobre o modelo de gestão, a crise previdenciária e a reforma do sistema em discussão no Congresso Nacional, além de alternativas para superação do déficit do setor, entre outras questões.
O encontro foi fruto de uma parceria do Tribunal de Contas do Estado, TCE-MT, com os RPPS, por meio da Associação das Entidades de Previdência do Estado e Municípios Mato-grossenses (APREMAT) tendo como objetivo capacitar os gestores e conselheiros dos RPPS para atuarem como agentes promotores do desenvolvimento e da boa governança dos Institutos de Previdência. Nos três dias do encontro, que ocorreu nas dependências do TCE-MT, doze palestrantes conduziram os debates e oficinas.
Durante a abertura, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, destacou a importância de um encontro para o futuro dos regimes de previdência própria. Antonio Joaquim lembrou que em Mato Grosso, dois terços dos municípios possuem RPPS, quando essa proprorção no país é de apenas um terço. Outra característica singular do quadro de RPPS no Estado é o volume de recursos que movimenta o setor.
"São 105 municípios com RPPS que movimentam algo em torno de R$ 3 bilhões. A maioria absoluta está com déficit financeiro e atuarial. Só o RPPS dos servidores do Estado tem um déficit financeiro de R$ 800 milhões e um vácuo atuarial superior a R$ 20 bilhões. Discutir agora essa realidade e encontrar alternativas o quanto antes para superar estes problemas são fundamentais se queremos salvar a previdência social pública", argumentou Antonio Joaquim.
Ainda segundo o conselheiro, há sete anos o TCE-MT realiza um trabalho de acompanhamento, capacitação e orientação permanente junto aos gestores dos RPPS a fim de melhorar a qualidade da administração dos fundos, reduzir riscos e aumentar a segurança dos investimentos dos recursos previdenciários e a sua correta aplicação e destinação.