Por meio deste canal o cidadão poderá realizar PEDIDOS DE INFORMAÇÕES e INFORMAÇÃO SOBRE TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS.

Prazo de resposta estabelecido pela Lei Federal n° 12.527/2011: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa.

Prazo de resposta estebelecido pela Lei Municipal nº 737/2013: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa.

Ambos somam 30 dias, caso prorrogados.

Responsável: CLEIRE CARVALHO

email: ouvidoria@castanheira.mt.gov.br

fone - 66 3197 0000

Atendimento presencial de Segunda à Sexta-Feira das 07:00H às 11:00H e das 13:00H as 17:00H, na sede da Prefeitura de Castanheira

Caso a informação fornecida não atenda a sua solicitação, poderá entrar com recurso, no prazo de 10 dias, com as devidas alegações e justificativas. Este recurso deverá ser encaminhado para o Sr. Ouvidor Geral do Município, através do canal que realizou a manifestação,que será encaminhado ao Controlador Geral do Municipio.

INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS (art. 24 da Lei 12.527/2011)
INFORMAMOS que, no período de 2022 a dezembro de 2025, não houve a classificação de qualquer informação pública quanto ao Grau e Prazos de Sigilo, nos moldes dos arts. 21 e seguintes da LAI.