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Altera a Lei Complementar nº 734/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos Profissionais da Educação Básica do Município de Castanheira-MT, e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Municipal nº 528, de 12 de setembro de 2006, que regulamenta os dispositivos do Art. 14 da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como o inciso VI do Art. 206 da Constituição F
Altera o Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 799/2015, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 482, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre a composição e a formalização dos atos relativos aos membros do Comitê de Investimentos e dos órgãos de governança do CASTPREV, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1016/2025, de 26/08/2025 que trata do Plano Plurianual do Município de Castanheira/MT, para o quadriênio 2026/2029, e alterações posteriores.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2027 do município de Castanheira/MT, e dá outras providências.
Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Vale do Juruena- CIDESA VALE DO JURUENA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o Decreto
Dispõe sobre a criação de vagas em cargos e altera tabela da Lei Complementar nº 723/2013, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Municipal nº 482, de 28 de junho de 2005, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castanheira/MT, homologa o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo doar valor à Associação Pestalozzi de Juína/MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento e denominação da estrada vicinal como “Linha Elias Vale Ouro”, no município de Castanheira/MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento e denominação da estrada vicinal como “Linha Tarumã”, no município de Castanheira/MT, e dá outras providências
Dispõe sobre o reconhecimento e denominação da estrada vicinal como “Linha Tarumã”, no município de Castanheira/MT, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Castanheira/MT, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, no âmbito municipal, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Castanheira/MT, e dá outras providências
Declara de utilidade pública, no âmbito municipal, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Boa Esperança - APROCEC, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 731/2013, que institui o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara de Vereadores do Município de Castanheira/MT para o exercício de 2026, observado ainda, o que dispõe o Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal, e fixa o seu
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito, assim como dos vencimentos dos Secretários Municipais para o exercício de 2026, observado ainda, o que dispõe o Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e fixa o
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta do município de Castanheira/MT, investidos e/ou nomeados nos cargos regulados pela Lei Complementar nº 723/2013, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.