Aconteceu nesta terça-feira, no Serviço de Convivência, a XI Conferência Municipal de Assistência Social de Castanheira, seguindo o programa definido pelo Conselho Nacional de Assistência Social, CNAS, para todos os municípios do país.
Este ano o tema é “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Os eixos propostos pelo CNAS, visando a avaliação da política de assistência social e propondo deliberações que tragam diretrizes para o aperfeiçoando do Sistema Único de Assistência Social, SUAS, nos Municípios, Estados, Distrito Federal e União, foram trabalhados pela equipe da Secretaria.
Segundo a Secretária, Claudineia Elizabeti da Silva Hubner, além dela, desenvolveram o conteúdo Roberta Ferreira de Morais, Maria José de Souza Santos Rodrigues e Aladir Rodrigues, todas com formações em áreas como Psicologia e Serviço Social.
Eixos
Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades (Roberta Ferreira de Morais).
Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais (Claudinéia Elizabeti da Silva Hubner).
Eixo 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários (Maria José de Souza Santos Rodrigues).
Eixo 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção sócia (Claudinéia Elizabeti da Silva Hubner).
Participaram da Conferência, que também teve participação de Aladir Rodrigues, falando sobre Cadastro Único e Bolsa Família, alguns integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social, trabalhadores do SUAS e representantes da sociedade civil organizada.