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Pais que não vacinarem os filhos podem ser multados

DATA: Quinta-feira, 08/09/2022 14:42
FONTE: Site Castanheira News

Pais que não manterem a carteira vacinação dos filhos em idade escolar em dia poderão ser multados em 3 a 10 salários mínimos em Castanheira.

A decisão é da 1ª Promotoria de Justiça Civil com sede em Juína e foi comunicada a representantes da educação em Castanheira em recente reunião dirigida pelo Dr. Marcelo Linhares Ferreira, Promotor de Justiça.

Ele lembra que a vacinação para menores de 12 anos é obrigatória e envolve todas as vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde, disponibilizadas nas unidades de Saúde.

Segundo Linhares, as Escolas devem exigir a carteira de vacinação, mas não devem impedir a matrícula dos faltosos porque as crianças têm direito a educação. Contudo, os pais faltosos, deverão ser encaminhados ao Conselho Tutelar que, por sua vez, deve orientá-los e advertir quanto a inevitabilidade de multa.

Também acordou-se na reunião que em setembro e outubro será feita uma campanha de vacinação infantil, visando aumentar o índice de imunizados no município. A exemplo do que acontece no pais, o índice está abaixo das previsões feitas pelo Ministério da Saúde.

As decisões foram tomadas com participação das Secretárias Municipais de Educação, Rosenir Monteiro Melo, Saúde, Ana Paula Vargens e Assistência Social, Amaziles Eleto, do Procurador do Município, Dr. Elton Antônio Rauber, diretora da Escola Presbiteriana, Gabriele Barros Vargens Rios e os representantes do Conselho Tutelar Jandir Luiz de Abreu, Rosangela Freitas de Oliveira e Vagner Lopes Rodrigues.


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