Legislativo apoia reestruturação Administrativa na área da cultura

O Legislativo de Castanheira deu uma importante contribuição para o fortalecimento das políticas culturais no município, com a aprovação do Projeto de Lei nº 10/2025, que ratifica a criação do Conselho Municipal de Cultura (CMC) e o Fundo Municipal de Cultura (FMC).

A medida, proposta pelo Poder Executivo e aprovada pelo Legislativo, integra-se à reestruturação administrativa realizada pela Lei Complementar nº 1000/2025, que transferiu a gestão da cultura para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura, anteriormente vinculada à Educação.

O Conselho Municipal de Cultura

O CMC é um órgão normativo, consultivo e deliberativo, com a missão de promover a participação da comunidade e dos produtores culturais no planejamento e execução das políticas públicas para o setor. Suas principais atribuições incluem:

• Estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Cultura.
• Aprovar o Plano Plurianual de Ação e o Regimento Interno do Conselho.
• Fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura.
• Promover a integração entre agentes culturais, governamentais e não governamentais, visando o desenvolvimento cultural do município.

O Conselho será composto por 6 membros titulares e 6 suplentes, sendo 3 representantes do governo e 3 da sociedade civil, indicados por entidades culturais. Os conselheiros terão mandato de 2 anos, sem remuneração, e poderão ser reconduzidos ao cargo.

O Fundo Municipal de Cultura (FMC)

O FMC será o mecanismo financeiro para viabilizar projetos culturais, com recursos destinados a:

• Incentivar a preservação, produção e difusão de bens culturais.
• Apoiar manifestações artísticas locais, como música, teatro, dança, literatura e artes plásticas.
• Priorizar projetos de jovens e estudantes que valorizem a identidade cultural e a sustentabilidade.

A fiscalização do FMC ficará a cargo do CMC, que analisará a prestação de contas e aprovará a aplicação dos recursos.

Reestruturação Administrativa

A Lei Complementar nº 1000/2025 reformulou a estrutura do Poder Executivo, criando o Departamento de Cultura dentro da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura. Entre as competências da pasta estão:

• Implantar a política cultural do município.
• Preservar o patrimônio histórico e promover manifestações artísticas.
• Captar recursos para projetos culturais em parceria com entidades públicas e privadas.

A criação do CMC e do FMC, aliada à reestruturação administrativa, marca um avanço na gestão cultural de Castanheira. A medida democratiza a participação social, fortalece a identidade local e amplia o acesso da população às atividades artísticas. Com isso, o município reforça seu compromisso com a cultura como pilar do desenvolvimento social e econômico.