Regulamenta o repasse dos valores recebidos através da Portaria GM/MS Nº. 1.135, de 16 de agosto de 2023, do Ministério da Saúde, relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023.
Decreta como Ponto Facultativo o dia 08 de setembro de 2023, no âmbito da Administração Pública do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Cultura do Município de Castanheira/MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Castanheira/MT, para o biênio 2023/2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Regulamenta o art. 45-A, da Lei Complementar Municipal nº 503/2005 (Código Tributário Municipal), referente a apuração do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, nos serviços de construção civil em relação à dedução da base de cálculo do material empregado e incorporado permanentemente à obra, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura do Município de Castanheira/MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do valor venal unitário do metro quadrado de construção, terreno ou hectare (imóvel), a ser utilizado para apuração da base de cálculo do IPTU e do ITBI, para o período remanescente do Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
Decreta luto oficial em razão do falecimento de Elias Soares de Oliveira.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 04/2023/CMAS Dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Castanheira/MT.
RESOLUÇÃO Nº 05/2023/CMAS Cria Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social.
Decreta Ponto Facultativo, no âmbito do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em decorrência do ponto facultativo nacional de Corpus Christi de 2023, na data que menciona, e dá outras providências.
Fixa o valor mínimo de vencimentos no Município de Castanheira/MT dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE a partir de 01 de maio de 2023, e dá outras providências
Aprova o projeto do loteamento denominado “Castanheira 02” localizado no Município de Castanheira/MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre os efeitos do Salário Mínimo Federal, a partir de 1º (primeiro) de maio de 2023, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Castanheira/MT, e dá outras providências.
Aprova as alterações nos loteamentos denominados Núcleo Urbano de Castanheira – Centro e Loteamento Noga II, do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso.
Aprova o Projeto do Loteamento Denominado “CASTANHEIRA 01”, de propriedade do Município de Castanheira-MT, e dá outras providências.
Regulamenta as regras e diretrizes para designação e atuação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação, de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021, no Âmbito do Poder Executivo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.