Prefeitura de Castanheira

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25/11/2024 - PORTARIA N.º 211/2024.

PORTARIA N.º 211/2024.

06/11/2024 - PORTARIA Nº 210/2024.

PORTARIA Nº 210/2024.

05/11/2024 - Portaria Nº 03/2024/SMEC Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e jornada de trabalho do Apoio Educacional de Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional da Rede Municipal, e demais providências. A SECR

Portaria Nº 03/2024/SMEC

 

Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e jornada de trabalho do Apoio Educacional de Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional da Rede Municipal, e demais providências.

 

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas

atribuições legais e,

considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96, Lei nº. 14.113/2020 – FUNDEB, a Lei Complementar Municipal Nº 734/2013, Municipal Nº 528/2006 e LEI Nº 967/2023;

considerando as Políticas da Secretaria Municipal e Cultura para a valorização dos Profissionais da Educação, assegurando formação, acompanhamento e avaliação sistemática da prática educativa, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade de ensino;

considerando a importância em garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades escolares municipais assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica;

 

 

01/11/2024 - PORTARIA N.º 202/2024.

PORTARIA N.º 202/2024.

01/11/2024 - PORTARIA N.º 203/2024.

PORTARIA N.º 203/2024.

 

01/11/2024 - PORTARIA N.º 204/2024.

PORTARIA N.º 204/2024.

 

01/11/2024 - PORTARIA N.º 205/2024.

PORTARIA N.º 205/2024.

01/11/2024 - PORTARIA N.º 206/2024.

PORTARIA N.º 206/2024.

01/11/2024 - PORTARIA N.º 207/2024.

PORTARIA N.º 207/2024.

01/11/2024 - PORTARIA N.º 208/2024.

PORTARIA N.º 208/2024.

01/11/2024 - PORTARIA N.º 209/2024.

PORTARIA N.º 209/2024.

11/10/2024 - PORTARIA N.º199/2024.

PORTARIA N.º199/2024.

11/10/2024 - PORTARIA N.º 200/2024.

PORTARIA N.º 200/2024.

11/10/2024 - PORTARIA Nº 201/2024.

PORTARIA Nº 201/2024.

08/10/2024 - Portaria nº 02/2024/GS/SMEC

Portaria nº 02/2024/GS/SMEC

08/10/2024 - PORTARIA N.º198/2024.

PORTARIA N.º198/2024.

07/10/2024 - Portaria nº 01/2024/SMEC

Portaria nº 01/2024/SMEC

01/10/2024 - PORTARIA N.º 190/2024

PORTARIA N.º 190/2024

01/10/2024 - PORTARIA N.º 191/2024.

PORTARIA N.º 191/2024.

01/10/2024 - PORTARIA N.º 192/2024

PORTARIA N.º 192/2024