"Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão Por Morte em favor da Srª. Lucineia da Silva, em concorrência do falecimento do servidor Sr. Adão Nilson de Oliveira."
Exonera a Servidora que menciona, do cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
Exonera a Servidora que menciona, do cargo de provimento em comissão e dá outras providências.