O que você procura?
Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para recebimento de 1(um) veículo pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania - SETASC, na forma de doação, por meio do Programa Estadual Estrutura Suas MT.
Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Regulamentação das ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social PROCAD – SUAS, – para atender as demandas do Município.
Dispõe sobre a reprogramação do saldo do cofinanciamento do Recurso Estadual exercício de 2022;
Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 005 de 09 de fevereiro de 2026.
Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 016 de 30 março de 2026.