SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

A Secretaria de Agricultura, Política Rural e Pecuária é o órgão ao qual incumbe:

1. promover a realização de estudos e a execução de medidas, visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias do Município e sua integração à economia local e regional;
2. articular-se com entidades públicas e privadas para promoção de convênios e implantação de programas e projetos nas áreas de agropecuária;
3. execução e fiscalização de natureza agrícola na zona urbana e rural;
4. incentivo ao cooperativismo e associativismo nas áreas ligadas as atividades constantes do item anterior;
5. apoio aos programas de desenvolvimento agrário e melhoria da infra-estrutura de áreas rurais do município;
6. promover e estimular no âmbito municipal ações de política agrícola e educação no campo voltados para o desenvolvimento rural sustentável;
7. desempenhar outras atividades afins.
8. manter o equilíbrio ambiental do Município, executando o combate à poluição e à degradação dos ecossistemas;
9. promover atividades de educação ambiental no Município;
10. articular-se com órgãos estaduais, regionais e federais competentes e, quando for o caso, com outros Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental e a preservação do patrimônio natural do Município;
11. desempenhar outras atividades afins.