Reformula o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal instituído pelo Decreto nº 023, de 25 de maio de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID-19 dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Autarquias, contratados e terceirizados do Município de Castanheira/MT e dá outras providências.
Altera parcialmente a redação do Decreto Municipal nº 048, de 09 de julho de 2021 e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 32 de 05 de maio de 2021 que estabeleceu o Plano de Adequação do Município de Castanheira-MT, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle- SIAFIC e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento de empenho do exercício de 2015 inscrito em Restos a Pagar Processados”
Dispõe sobre a atualização do valor venal unitário do metro quadrado de construção, terreno ou hectare (imóvel), a ser utilizado para apuração da base de cálculo do IPTU e do ITBI, para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do Município de Castanheira - MT, e dá outras providências.
Reformula, consolida, estabelece e fixa novos critérios para aplicação de medidas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação de pessoas e às atividades públicas e privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do Novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Transportes e Habitação - FETHAB, do Município de Castanheira/MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do mandato do CONSELHO PREVIDENCIARIO do CASTPREV.
Dispõe sobre a constituição administrativa da Comissão de Estudo e Revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários do município de Castanheira/MT nos termos da Lei Municipal Complementar nº 503/2005 e dá outras providencias.
Altera o Decreto 018 de 16 de maio de 2017 e regulamenta a concessão e fixa o valor das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e demais Servidores Públicos municipais no âmbito do Poder Executivo de Castanheira - MT, para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo, no âmbito do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em decorrência do ponto facultativo nacional de Corpus Christi de 2021, na data que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e implementação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) para execução do Projeto Titula Brasil e dá outras providências.
Altera parcialmente a redação do Decreto Municipal nº 023, de 27 de março de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a homologação do Processo de Certificação n° PC/001/ACS/ACE/2019, do Poder Executivo do Município de Castanheira-MT, referente aos servidores municipais que menciona investidos nos cargos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate as Endemias – ACE, e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Esportes - COMEC, do Município de Castanheira/MT, para o biênio 2021/2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB, do Município de Castanheira-MT, e dá outras providências.
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE ARRIVAL GONÇALVES RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.