AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL, E DÁ
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT, O SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL SOCIAL, MODALIDADE FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA IDOSOS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT, O SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL SOCIAL, MODALIDADE FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA IDOSOS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 828/2017 DE 27/06/2017 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 828/2017 DE 27/06/2017 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. º 887/2019.
“Altera a redação do inciso IV do artigo 44 da Lei Municipal n.º 482 de 28 de junho de 2005, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do município de Castanheira/MT e dá outras providências”
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CASTANHEIRA – CASTPREV
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CASTANHEIRA – CASTPREV
Dispõe sobre a autorização e regulamentação da organização e funcionamento das ações e serviços públicos de saúde, do serviço de terapias e dos procedimentos de saúde de caráter complementar por meio da ozonioterapia no Município de Castanheira-MT, e dá o
Dispõe sobre a autorização e regulamentação da organização e funcionamento das ações e serviços públicos de saúde, do serviço de terapias e dos procedimentos de saúde de caráter complementar por meio da ozonioterapia no Município de Castanheira-MT, e dá outras providências.
LEI N. º 885/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2019, até o Valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências.
LEI N. º 885/2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2019, até o Valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 503/2005, de 13/12/2005 que instituiu o Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 503/2005, de 13/12/2005 que instituiu o Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e Reajuste dos Vencimentos e Subsídios dos PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2019, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal,
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e Reajuste dos Vencimentos e Subsídios dos PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2019, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, em conformidade com a Portaria Interministerial n.º 6 de 27 de dezembro de 2018, do Ministério da Educação e Cultura – MEC e a Lei Federal n.º 11.738/2008, que regulamentou a alínea “e” do inciso III, do caput, do art. 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providencias.
Dispõe sobre à revisão geral anual dos subsídios da Prefeita Municipal e do Vice-Prefeito, assim como dos vencimentos dos Secretários Municipais para o exercício de 2019, observado ainda, o que dispõe o art. 37, inciso x, da constituição federal, e fixa o
Dispõe sobre à revisão geral anual dos subsídios da Prefeita Municipal e do Vice-Prefeito, assim como dos vencimentos dos Secretários Municipais para o exercício de 2019, observado ainda, o que dispõe o art. 37, inciso x, da constituição federal, e fixa o seu termo inicial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos e Subsídios dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, investidos e/ou nomeados nos cargos regulados pela
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos e Subsídios dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, investidos e/ou nomeados nos cargos regulados pela Lei Complementar nº 723/2013, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipal da Câmara de Vereadores do Município de Castanheira-MT para o exercício de 2019, observado ainda, o que dispõe o art. 37, inciso X, da constituição federal, e fixa o seu
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipal da Câmara de Vereadores do Município de Castanheira-MT para o exercício de 2019, observado ainda, o que dispõe o art. 37, inciso X, da constituição federal, e fixa o seu termo inicial, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei nº 420/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 420/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
LEI Nº 872 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
LEI Nº 872 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
LEI Nº 873/2018 Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 718/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA – MT,no uso de suas atribuições legais aprova, e eu, MABEL DE FÁTIMA MILANEZI ALMICI, Prefeita do M
LEI Nº 873/2018
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 718/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA – MT,no uso de suas atribuições legais aprova, e eu, MABEL DE FÁTIMA MILANEZI ALMICI, Prefeita do
Município de Castanheira, sanciono e promulgo a seguinte Lei: