LEI 790 2015 - Declara de utilidade pública a Associação dos Acadêmicos de Castanheira - AACAST
LEI 791 2015 - Desafetação de Área de Loteamento
LEI 793 2015 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CAST2015 - OFICIAL
LEI 794 2015 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - DIOCESE DE JUÍNA
LEI 795 2015 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO
LEI 766 2014 - Ouvidoria do Poder Legislativo
LEI 764 2014 - Estabelece Regras do Conselho Tutelar
LEI 744 2014 - Autoriza fazer abertura de crédito especial no Orçamento
Lei 745 2014 - Altera Metas e Prioridades nas Diretrizes para a elaboração e execução da LOA
Lei 746 2014 - criação de cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal
Lei 747 2014 - Autoriza promover a concessão de uso das dependências de Escola Municipal desativada
LEI 748 2014 - Autoriza fazer abertura de crédito especial no Orçamento
Lei 749 2014 - Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores da Câmara
Lei 750 2014 - Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito, Vice e Secretarios
Lei 751 2014 - Revisão Geral Anual dos Vencimentos e Subsídios dos Servidores
Lei 752 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal aderir ao Programa “Mais Médicos”,
Lei 752 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal aderir ao Programa “Mais Médicos”,
LEI 753 2014 - Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil