LEI 806 2016 - PROJETO DE LEI - REGRAS DE ACESSIBILIDADE
LEI 807 2016 - CRÉDITO ESPECIAL SEC. MUN. VIAÇÃO E URBANISMO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI 796 2015 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - CASTPREV
Altera a redação do inciso IV, do art. 44, da Lei Municipal n.º 482, de 28 de junho de 2005, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castanheira-M
LEI 789-2015 - Obrigatoriedades do uso de cores predominantes
LEI 790 2015 - Declara de utilidade pública a Associação dos Acadêmicos de Castanheira - AACAST
LEI 791 2015 - Desafetação de Área de Loteamento
LEI 793 2015 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CAST2015 - OFICIAL
LEI 794 2015 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - DIOCESE DE JUÍNA
LEI 795 2015 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO
LEI 766 2014 - Ouvidoria do Poder Legislativo
LEI 764 2014 - Estabelece Regras do Conselho Tutelar
LEI 744 2014 - Autoriza fazer abertura de crédito especial no Orçamento
Lei 745 2014 - Altera Metas e Prioridades nas Diretrizes para a elaboração e execução da LOA
Lei 746 2014 - criação de cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal
Lei 747 2014 - Autoriza promover a concessão de uso das dependências de Escola Municipal desativada