Considerando a NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - 1ª Promotoria Cível da Comarca de Juína-MT, recomendando: a) suspensão de todos os atos que seriam praticados no âmbito do Pregão Presencial nº 37/2017 a partir da ciência da notificação; b) anulação da licitação realizada no âmbito do Pregão Presencial nº 37/2017 e designação de novo certame; c) retificação do Edital do Pregão Presencial nº 37/2017;
Dispõe sobre autorização para o Município de Castanheira - MT participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços – “CONSUSMT.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamentoprograma do Município de Castanheira e dá outras providências.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BECO AURORA BOREAL QUE É LIGADO À TRAVESSO SOL NASCENTE CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 488/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE 2017
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE 2016
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 703/2012 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ATERRO DE CURRAL, CONSTRUÇÃO E CONSERTO DE PONTES E BUEIROS QUE BENEFICIAM VIAS RURAIS PARTICULARES E CONSTRUÇÃO DE TANQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA-MT AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MATOGROSSENSES – CONSPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 503/2005 QUE INSTITUIU O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, A LEI Nº 385/2002 QUE DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO E O ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 776/2015 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS, MULTAS E SERVIÇOS DO FORNECIMENTO DE ÁGUA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DMAE E INSTITUI A TARIFA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NÃO TRATADA, PARA ATENDER ATIVIDADE PRODUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Processo Administrativo de Rescisão Contratual – PARC/001/2017; - Contrato Administrativo n.º 075/2014; - Tomada de Preço n.º 03/2014; - Convênio: TC/PAC2-09707/2014-MEC/FNDE;
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA-MT, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 212/2006 DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS) E DO DECRETO Nº 6.307/2007 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 798 2015 - CRIA CARGO NA CAMARA MUNICIPAL
LEI 799 2015 - INSTITUI VERBA INDENIZATORIA
LEI 800 2016 - REVISÃO GERAL ANUAL SERVIDORES
LEI 801 2016 - REVISÃO GERAL ANUAL 2016 - PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS
LEI 802 2016 - REVISÃO GERAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
LEI 803 2016 - CRÉDITO ESPECIAL SEC. MUN. SAÚDE
LEI 804 2016 - CRÉDITO ESPECIAL SEC. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA