DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA-MT AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MATOGROSSENSES – CONSPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 503/2005 QUE INSTITUIU O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, A LEI Nº 385/2002 QUE DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO E O ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 776/2015 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS, MULTAS E SERVIÇOS DO FORNECIMENTO DE ÁGUA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DMAE E INSTITUI A TARIFA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NÃO TRATADA, PARA ATENDER ATIVIDADE PRODUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Processo Administrativo de Rescisão Contratual – PARC/001/2017; - Contrato Administrativo n.º 075/2014; - Tomada de Preço n.º 03/2014; - Convênio: TC/PAC2-09707/2014-MEC/FNDE;
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA-MT, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 212/2006 DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS) E DO DECRETO Nº 6.307/2007 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 798 2015 - CRIA CARGO NA CAMARA MUNICIPAL
LEI 799 2015 - INSTITUI VERBA INDENIZATORIA
LEI 800 2016 - REVISÃO GERAL ANUAL SERVIDORES
LEI 801 2016 - REVISÃO GERAL ANUAL 2016 - PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS
LEI 802 2016 - REVISÃO GERAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
LEI 803 2016 - CRÉDITO ESPECIAL SEC. MUN. SAÚDE
LEI 804 2016 - CRÉDITO ESPECIAL SEC. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA
LEI 806 2016 - PROJETO DE LEI - REGRAS DE ACESSIBILIDADE
LEI 807 2016 - CRÉDITO ESPECIAL SEC. MUN. VIAÇÃO E URBANISMO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI 796 2015 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - CASTPREV
Altera a redação do inciso IV, do art. 44, da Lei Municipal n.º 482, de 28 de junho de 2005, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castanheira-M
LEI 789-2015 - Obrigatoriedades do uso de cores predominantes