INSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONA VIRUS EM ANTENDIMENTO AO DECRETO Nº 011/2020
Estabelece orientações sobre o atendimento ao público nas Secretarias de Assistência Social, Administração, Agricultura, Educação, Esporte, Finanças, Obras, Saúde e Junta de Serviço Militar do Município de Castanheira-MT, durante o período de vigência das medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
Altera dispositivos no Decreto Municipal n.º 11, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do de Castanheira-MT, e institui novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do de Castanheira-MT, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus - COVID-19, instala o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE CASTANHEIRA-COVID-19), institui o Comitê intersetorial de Enfrentamento ao COVID-19, e dá outras providências.
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Castanheira Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Castanheira Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Altera as Tabelas de Vencimentos e Subsídios que menciona, dos ANEXOS da Lei Complementar Municipal n.º 723/2013, em conformidade com a Lei Complementar Municipal n.º 897/2020 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA), e dá outras providências.
Altera as Tabelas de Vencimentos e Subsídios que menciona, dos ANEXOS da Lei Complementar Municipal n.º 723/2013, em conformidade com a Lei Complementar Municipal n.º 897/2020 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA), e dá outras providências.
Fixa o valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
“Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Castanheira, e dá outras providências.”
Dispõe sobre os efeitos do Salário Mínimo Federal, a partir de 1.º (primeiro) de janeiro de 2020, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Castanheira-MT, e dá outras providências.
INSTITUI O COMITE GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO AMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL- PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO SUAS DO MUNICIPIO DE CASTANHHEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGUAMENTAÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULARIZA O VÍNCULO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA, QUE ESTAVAM INVESTIDOS NOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ANTERIOR A PROMULGAÇÃO DA EC 51/2006 DE 14/02/2006, NOS TERMOS DO ACORDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 23.610-1/2016 PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disciplina sobre a contenção de despesas através da limitação de empenho para manter o equilíbrio financeiro
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB, do Município de Castanheira-MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do valor venal unitário do metro quadrado de construção, terreno ou hectare (imóvel), a ser utilizado para apuração da base de cálculo do IPTU e do ITBI, para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.