A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor
DECRETO N.º 034 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.
Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito – JARI, do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre a alteração para Presidente,Vice-Presidente e demais membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Castanheira-MT - CMS, e dá outras providências.
DECRETO Nº 007 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Abre crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Castanheira e dá outras providências”.
DECRETO Nº 08 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
DECRETO Nº 09 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
“Abre crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Castanheira e dá outras providências”.
DECRETO N.º 042, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre o recesso funcional por ocasião das festividades do Natal de 2018 e do Ano Novo, no âmbito da Administração Pública Municipal de Castanheira-MT, e dá outras providências.
Edital Nº 06/2018/SMEC
O Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais, divulga o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS (inscrição, contagem de pontos e atribuição de classes e/ou aulas) e regime/jornada de trabalho, bem como o cronograma de atividades para o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2019.
REVOGA parcialmente o Decreto nº 05, de 02 de fevereiro de 2018, que dispôs sobre feriados e disciplinou dias de ponto facultativo para o exercício de 2018, no âmbito do Município de Castanheira, Estado Mato Grosso e dá outras providências.
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Edna Geralda Batista, servidora efetiva deste município.”
“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Edna Geralda Batista.”
REVOGA o Decreto nº 036, de 12 de novembro de 2018, que dispôs sobre feriados e disciplinou dias de ponto facultativo para o exercício de 2018, no âmbito do Município de Castanheira, Estado Mato Grosso e dá outras providências.
Dispõe sobre o Calendário Escolar das Unidades Escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Castanheira-MT para o Ano Letivo de 2019, e dá outras providências.
PORTARIA N. º 258 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recuros de Infrações – JARI, vinculada ao Departamento de Trânsito Municipal do Poder Executivo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso , e dá outras providências.
PORTARIA N. º 257 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.
Nomeia o Diretor do Departamento de Trânsito Municipal do Poder Executivo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso , e dá outras providências
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, constituída pela Portaria n.º 198/2018, para conduzir Processo Administrativo de Rescisão Contratual que menciona, e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Educação e Cultura de Castanheira, no uso de suas atribuições legais, comunica que estão abertas as inscrições para o processo de seleção de profissionais da Educação ao provimento do cargo em comissão de diretor das escolas públicas municipais, nos termos da Lei Municipal nº 528/2006, de 12 de setembro de 2006
O Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas competências e, com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei nº 9.394/1996- LDB e da Lei Municipal nº 528, de 12 de setembro de 2006, que estabelece o sistema seletivo para escolha dos dirigentes dos estabelecimentos de Ensino público Municipal.
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR EDER BASTOS SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.